Por Rafaela Bacelar e Breno Baia
O ECCOM vai apresenta seleções de indicações sobre assuntos específicos escolhidas pelos membros do grupo que estudam e pesquisam sobre o tema. Aproveitem e esperamos que curtam essa nossa primeira seleção sobre liberdade de expressão.
1. Liberdade para as ideias que odiamos – Anthony Lewis (2011).
O premiado jornalista Anthony Lewis apresenta uma interessante biografia da primeira emenda à Constituição dos Estados Unidos da América, relatando como os juízes da Suprema Corte dos EUA desenvolveram, paulatinamente e ao sabor do contexto político e social, sua jurisprudência sobre o direito à liberdade de expressão no decorrer da história. Os precedentes estadunidenses sobre o tema relatados no livro oferecem-nos valiosas lições sobre a importância desse direito fundamental para uma sociedade democrática.
2. Racismo recreativo – Adilson Moreira (2018)
A obra de Adilson Moreira destaca, criticamente, a relação existente entre o racismo velado na sociedade brasileira e a utilização do humor racista como mecanismo cultural capaz de carregar consigo manifestações odiosas presentes nas decisões do Judiciário Brasileiro, as quais analisaram produções culturais recheadas de estereótipos raciais, mas que não foram tidas como racistas sob o fundamento da proteção à liberdade de expressão artística. A leitura é relevante para compreendermos como os contornos jurídicos dos conceitos “racismo” e “injúria racial” presentes nas legislações criminais dependem do fundo cultural da sociedade onde são aplicados, o qual pode atribuir-lhes contornos apaziguadores e não conflitivos e, nesse processo, decisões judiciais acabam por invisibilizar projetos e enfatizar processos de silenciamento e de discriminação racial.
3. Negação – Mick Jackson (2016).
A película, baseada em fatos reais, retrata um interessante embate judicial britânico entre dois historiadores cujos posicionamentos sobre os acontecimentos durante o Holocausto eram opostos, levando-os ao tribunal para discutir uma possível ocorrência de difamação e de abusos no exercício da liberdade de expressão. A narrativa propõe importantes considerações sobre os limites desse direito fundamental, considerando que a mídia comunica e transmite informações com grande repercussão e que a cultura de ódio persiste na sociedade, conduzindo diferentes discursos por entre frestas de teses “historiográficas” tais como a negação do holocausto.
4. O direito da liberdade de Ronald Dworkin (2006) e Harm In Hate Speech de Jeremy Waldron (2012).
O debate entre Ronald Dworkin e Jeremy Waldron sobre a limitação e regulação dos discursos de ódio em sociedades contemporâneas democráticas já pode ser considerado como clássico entre os estudiosos do tema. Dworkin e Waldron apresentam argumentações notáveis a partir do posicionamento que adotam sobre o ideal democrático, explicando suas divergências a partir de suas diferentes concepções desse regime político. O debate deve servir como marco inicial para os interessados no tema, mas não como o ponto final da pesquisa. Suas teses devem ser lidas a partir do contexto anglo-saxão onde foram desenvolvidas.