Por Níckolas Tenório
Membro do ECCOM;
Mestrando na Faculdade Nacional de Direito - PPGD/UFRJ;
Bacharel em Direito pela UFPA.
As presentes indicações tocam vários temas, mas convergem em um mesmo assunto: a forma de tomada de decisões jurídicas e suas consequências nos diversos âmbitos sociais.
1. Teoria da Argumentação Jurídica (2016) - Fábio Shecaira e Noel Struchiner
A primeira indicação é o que reputo ser o melhor texto em português sobre o tema. De forma objetiva e clara, os professores Fábio Shecaira (UFRJ) e Noel Struchiner (PUC-Rio) tratam de noções básicas sobre argumentação e fornecem a ambientação necessária que um marinheiro ou marinheira de primeira viagem precisam para entrar no tema, sem perder a profundidade necessária.
2. Thinking like a lawyer (2009) - Frederick Schauer
Esta é a melhor introdução ao raciocínio jurídico que pude ler, pelo menos na tradição que se está seguindo nessas indicações. Schauer (University of Virginia School of Law) trata sobre o que há de particular na forma como os juristas pensam, sobre sua teoria sobre as regras, precedentes e todos os desafios que permeiam a interpretação e aplicação do direito. Há uma excelente tradução para o espanhol feita pela editora Marcial Pons.
3. A Critique of adjudication (1997) - Duncan Kennedy
Após ver o tema do ponto de vista tradicional, é importante entrar em contato com uma perspectiva mais crítica sobre como pensam os juristas. Kennedy (Harvard Law School) busca demonstrar que os tomadores de decisões jurídicas possuem mais opções abertas de escolha do que as visões tradicionais expressam. O direito dá as ferramentas necessárias para que as decisões sejam fortemente influenciadas por ideologias dominantes e critérios que a priori não seriam considerados jurídicos.
4. O Sol é para todos (1960) - Harper Lee
A literatura, se não for capaz de, por si, nos tocar profundamente e criar empatia, pode pelo menos representar aspectos da realidade de um modo diferente do realizado pelos argumentos. Os elementos extrajurídicos que determinam uma decisão jurídica de que fala Kennedy podem ser observados na história de Atticus Finch e Tom Robinson, narrada pela pequena Scout. A autora, Harper Lee, nos dá um exemplo em que o sistema de dominação racial e não o direito – ou a justiça – determina o resultado de uma questão jurídica.
5. On the basis of sex (2018) - Mimi Leder / RBG: Hero. Icon. Dissenter. (2018) - Julie Cohen e Betsy West
As duas últimas indicações de livros podem levar a uma postura cética perante o Direito, entendendo-o como um legitimador de sistemas de dominação, deixando-nos desesperançosos com ele. Entretanto, como diria Rita Von Hunty, “a desesperança é um sentimento reacionário” e talvez precisemos de seu oposto. Esperança é o que traz a visualização dos filmes/documentários sobre Ruth Bader Ginsburg, que como professora, advogada e juíza da suprema corte estadunidense, nos oferece um exemplo de como a argumentação jurídica pode ser utilizada em prol da emancipação dos subalternizados.