É doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2008). Professor Associado (de dedicação exclusiva) da PUC-Rio. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Membro do "International Consortium for Law and Religion Studies" (ICLARS). Membro do Fórum Permanente de Liberdades Civis da ESAP - Escola Superior de Advocacia Pública (PGE-RJ). Membro do Fórum Permanente de Mídia e Liberdade de Expressão da Emerj (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro). Coordenador da PLEB - Grupo de Pesquisa sobre Liberdade de Expressão no Brasil. Coordenador do NUPELEIMS- Núcleo de Pesquisa Liberdade de expressão e de imprensa e Mídias Sociais da Emerj (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro).
1) Os Artigos Federalistas (The Federalist Papers) - Alexander Hamilton, John Jay e James Madison
Esta obra reúne artigos escritos por Alexander Hamilton, James Madison e, em menor número, John Jay, em defesa da ratificação, pelos Estados confederados, do que viria a se tornar a Constituição dos Estados Unidos da América. Os artigos, em geral, têm um tom específico, próprio de uma guerra de discursos. Não foram “ensaios” sobre valores, instituições e ideias políticas, mas textos em defesa da Constituição contra as críticas dirigidas por aqueles que pretendiam manter a independência e soberania dos Estados confederados. É um trabalho que aborda temas como República, Federação, Democracia e Separação de Poderes (e a teoria dos “freios e contrapesos”), incluindo controle de constitucionalidade, bem antes da decisão de John Marshall no caso Marbury v. Madison (1803), e que influenciaram o constitucionalismo brasileiro desde a Primeira República (Constituição de 1891).
2) A História do Supremo Tribunal Federal - Leda Boechat Rodrigues
A obra cobre o período de 1891 a 1963, mas com ênfase na Primeira República: os três primeiros volumes compreendem os períodos de 1891-1898; 1899-1910 e 1910-1926, enquanto o quarto volume abrange os anos de 1930 a 1963. É uma leitura fundamental para se compreender, com profundidade, ao menos as primeiras quatro décadas de funcionamento e atuação do STF (1891-1930). A autora aborda diversos casos julgados pela Corte, os votos vencedores e vencidos, as questões enfrentadas e o contexto político em que se inserem, inclusive a partir de artigos e reportagens publicados em importantes jornais da época. Trata-se, sem dúvida, de uma grande obra, no duplo sentido do termo. Indispensável para quem pretende analisar, de forma mais densa, a atuação do STF nos dias de hoje.
3) Taking the Constitution Away from the Courts - Mark Tushnet
Este livro traz importantes argumentos para se repensar a ideia tão amplamente difundida de uma espécie de concentração da interpretação constitucional no âmbito dos tribunais em geral, e de tribunais constitucionais e cortes supremas em particular. Não se trata da defesa de um minimalismo judicial apenas, mas também da ideia de uma interpretação constitucional popular. O autor apresenta argumentos consistentes, por vezes construídos a partir de experiências concretas, que permitem ao menos uma reflexão crítica mais embasada a respeito do papel dos tribunais e da sociedade civil no sentido e alcance do texto constitucional. Uma leitura importante aos críticos de uma jurisdição constitucional cada vez mais concentrada no STF, e mais importante ainda aos que são simpáticos à ideia.
4) Playing by the Rules, de Frederick Schauer.
O direito constitucional (não apenas no Brasil) tem se debruçado, nas últimas décadas, sobre o tema da interpretação constitucional, assumindo, sem maiores reflexões, se, por que e em que medida esta realmente se diferenciaria da interpretação jurídica convencional. Creio que um dos resultados negativos deste estado de coisas é a pouca importância que tem sido conferida aos enunciados normativos do texto constitucional. Esta obra de Frederick Schauer (reconhecido, dentre outros méritos, pela clareza e didática na forma como escreve), embora seja um estudo de teoria do Direito, é fundamental para quem leva os enunciados normativos a sério no processo de interpretação da Constituição.
5) A Essência da Constituição - Ferdinand Lassalle
Este pequeno grande livro, comumente apresentado como uma leitura sociológica da Constituição, é fundamental para a compreensão da atuação dos assim chamados “fatores reais de poder”, e das frequentes tensões entre estes e as Constituições escritas. Eventuais ressalvas à obra, seja pelo contexto político e momento histórico em que foi escrita (1862), seja pela descrição mais determinista da relação entre a Constituição real (fatores reais de poder) e a Constituição formal (“a folha de papel”), não parecem afetar a sua importância no contexto atual. Até para se compreender como os fatores reais de poder condicionam (se não limitam) a própria interpretação constitucional.
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